Marcos Rafael da Silva e Tathianni Cristini da Silva

DISCUSSÕES SOBRE PATRIMÔNIO LOCAL E REGIONAL NO ENSINO DE HISTÓRIA

A presente comunicação relata uma experiência pedagógica proposta aos alunos do curso de História, e que consistiu em visitas técnicas realizadas no centro histórico de Santos-SP e redondezas. Tem por objetivo salientar a importância deste tipo de atividade didático-pedagógica tanto para formação dos futuros docentes quanto para o exercício da cidadania, que passa necessariamente pelo conhecimento e compreensão da história local. Verificou-se que a maioria dos alunos, nascidos ou há muito na cidade, não conheciam os espaços de cultura da cidade, tampouco as edificações patrimonializadas. Nesse sentido, percebe-se a necessidade de uma constante educação patrimonial que incentive a prática do estudo do meio, tanto no âmbito do ensino superior, como do ensino básico, espaço para o qual eles estão sendo formados.

De acordo com Circe Bittencourt, a educação patrimonial deve integrar os planejamentos escolares e, especialmente, a componente curricular História, envolvendo o desenvolvimento de atividades lúdicas e de ampliação do conhecimento sobre o passado e sobre as relações que cada sociedade estabelece com ele. O professor deve suscitar nos alunos indagações do tipo: o que é preservado? Como é preservado? Porque é preservado? Por quem é preservado? Essas perguntas têm por objetivo refletir sobre a construção da memória social e indagar, ainda, se todos os setores e classes sociais têm sua memória reconhecida. (Bittencourt, 2008).

Além disso, cumpre à discussão do patrimônio e da memória o papel de desfazer a percepção equivocada de que somos “um país sem memória”, cabendo questionar qual memória tem sido esquecida e como recuperar um passado que possa contribuir para atender às reivindicações de parcelas consideráveis da população às quais tem sido negado, recorrentemente, o “direito à memória”.

Esta comunicação pretende levantar questões a partir de uma experiência concreta de estudo de meio como elemento propositivo de reflexões voltadas para o exercício da cidadania e a construção de uma sociedade democrática.

O primeiro problema que o professor deve refletir na prática pedagógica que envolve o estudo de meio e o patrimônio é com a noção de “história local”. Esta noção, embora frequente, não tem sido devidamente tratada do ponto de vista teórico e metodológico. O que é “local”, “regional”, “nacional”, “global”?

Tais perguntas devem levar o historiador a indagar sobre os conteúdos dessas noções, lembrando que as mesmas não são dados da realidade, mas construções historicamente situadas. Como lembra Rosa Maria Godoy Silveira, a relação entre História e região é, em última instância, a relação entre temporalidade e espacialidade. Tal relação não parece, segundo ainda a autora, óbvia nos estudos históricos no Brasil.

Diz a historiadora:

“Nossa produção historiográfica ignora completamente a problemática em termos de seu tratamento teórico-metodológico. Praticamente, não existem reflexões sistematizadas sobre as várias abordagens que se tem dado à relação Região-História nos trabalhos empíricos, e sobre as implicações epistemológicas e políticas de tais enfoques.” (SILVEIRA, 1990, p.17).

Ou como diz o historiador Durval Muniz de Albuquerque, no mesmo sentido, embora mais recentemente:

“A região aparece como um dado prévio, como um recorte espacial naturalizado, a-histórico, como um referente identitário que existiria per si, ora como um recorte dado pela natureza, ora como um recorte político-administrativo, ora como um recorte cultural, mas que parece não ser fruto de um dado processo histórico. A história ocorreria na região, mas não existiria história da região. A história da região seria o que teria acontecido no interior de seus limites, não a história da constituição destes limites.” (2008, p.55).

Há ainda uso problemático, e às vezes equivocado, dos conceitos de “Espaço” e “Região”, caros à Geografia, por parte dos historiadores. (SILVEIRA, 1990, p.18). Um cuidado que se deve ter com o estudo da história local é a identificação do conceito de espaço. É comum falar em história local como a história do entorno, do mais próximo, do bairro ou cidade. Quem mais se dedica aos estudos dessa natureza são os geógrafos, e estes fazem algumas advertências aos historiadores que não se preocupam com o espaço e os conceitos dele decorrentes. A reflexão sobre o espaço é imprescindível para os estudos de história da região ou da história local, insistem os geógrafos. E um dos conceitos fundamentais atualmente trabalhados por eles é o de lugar. (SILVEIRA, 1990, p.17).

O geógrafo Milton Santos apresentou em vários de suas obras importante reflexão sobre espaço geográfico, com uma contribuição preciosa sobre o conceito de lugar. (1991).

Cada lugar tem suas especificidades e precisa ser entendido por meio da série de elementos que o compõem e de suas funções. Milton Santos sustenta, no entanto, que o lugar só pode ser compreendido dialeticamente levando-se em conta as relações de produção nele estabelecidas e sendo concebido como uma produção histórica. A história, afirma,

“atribui funções diferentes ao mesmo lugar. O lugar é um conjunto de objetos que têm autonomia de existência pelas coisas que o formam – ruas, edifícios, canalizações, indústrias, empresas, restaurantes, eletrificação, calçamentos –, mas que não têm autonomia de significação, pois todos os dias novas funções substituem as antigas, novas funções se interpõem e se exercem.” (SANTOS, 1991, p. 52).

Esse autor ressalta que cada lugar é diferente de outro, tem sua singularidade, mas é fração de uma totalidade. Ao analisar o atual processo de globalização, pressupõe as relações de cada lugar com a expansão das multinacionais, com a nova forma de atuação do Estado e com a organização social. Afirma assim que as relações de produção atuam na transformação dos lugares, embora seja preciso averiguar a dinâmica dos usos de cada espaço, como ocorre a ação concreta do capitalismo globalizado nessa fração do espaço total. (SANTOS, 1991, p. 172).

A história do “lugar” como objeto de estudo ganha, necessariamente, contornos temporais e espaciais. Não se trata, portanto, ao se proporem conteúdos escolares da história local, de entendê-las apenas na história do presente ou de determinado passado, mas de procurar identificar a dinâmica do lugar, as transformações do espaço, e articular esse processo às relações externas, a outros “lugares”. (SANTOS, 1991, p. 172).

Ainda sobre a problemática conceitual do “lugar”, da “região”, e porque não, do “território”, diz o geógrafo Marcelo Lopes de Souza:

“No caso do conceito de lugar, não é a dimensão do poder que está em primeiro plano ou que é aquela mais imediatamente perceptível, diferentemente do que se passa com o conceito de território; mas sim a dimensão cultural-simbólica e, a partir daí as questões envolvendo as identidades, a intersubjetividade e as trocas simbólicas, por trás da construção de imagens e sentidos dos lugares enquanto espacialidades vividas e percebidas, dotadas de significado [...].” (SOUZA, 2013, p. 118).

Em outras palavras, “o lugar está para a dimensão cultural-simbólica assim como o território está para a dimensão política”. (Souza, 2013). Isso não quer dizer, no entanto, que a dimensão do poder, da política, esteja ausente do conceito de lugar:

“[...] uma região ou um bairro é, enquanto tal, um espaço definido basicamente, por identidade e intersubjetividades compartilhadas [...], ambos são, portanto, “lugares” [...]: espaços vividos e percebidos. Porém, é lógico que um bairro e, mais provavelmente ainda, uma região igualmente pode ser nítida ou intensamente um território: seja em função de regionalismos e bairrismos, dando origem a territórios informais, seja mesmo porque foram “reconhecidos” pelo aparelho de Estado como unidades espaciais formais de administração ou planejamento. Isso sem contar que hipotéticos movimentos sociais, se ali passarem a exercer, fortemente um contrapoder de resistência ou insurgente, podem também definir um tipo de territorialidade alternativa, a atritar com a estatal.” (SOUZA, 2013, p. 116).

Feitas as ressalvas do ponto de vista da Geografia, algumas preocupações ainda devem acompanhar o historiador que se interessa pela região, ou por qualquer recorte espacial. Uma vez mais recorremos a Durval Muniz de Albuquerque:

“o historiador [...] deve estar atento para os afrontamentos políticos, as lutas pelo poder, as estratégias de governo, de comando, os projetos de domínio e de conquista que aí estão investidos, que fizeram parte de sua instalação e demarcação, que estabeleceram as fronteiras e os limites que agora podem reivindicar como sendo naturais, ancestrais, divinos ou legítimos. As regiões, portanto, não pré-existem aos fatos que as fizeram emergir; as regiões são acontecimentos históricos, são acontecimentos políticos, estratégicos, acontecimentos militares, diplomáticos, são produtos de afrontamentos, de disputas, de conflitos, de lutas, de guerras, de vitórias e de derrotas. Falar em região implica em se perguntar por domínio, por dominação, por tomada de posse, por apropriação. Falar em região é também falar em subordinação, em exclusão, em desterramento, em banimento. Falar em região é se referir àqueles que foram derrotados em seu processo de implantação, àqueles que foram excluídos de seus limites territoriais ou simbólicos, àqueles que não fazem parte dos projetos que deram origem a dado recorte regional. Falar de região implica em reconhecer fronteiras, em fazer parte do jogo que define o dentro e o fora: implica em jogar o jogo do pertencimento e do não pertencimento.” (2008, p. 58).

E autor continua:

“A história do regional não pode ser uma história celebrativa, monumentalizadora, veiculadora de mitos e reafirmadora de identidades. Ela deve ser capaz de introduzir o estranho em nosso próprio ser, ela deve ser capaz de produzir o afastamento do que se vê, se diz e se sente como próximo.” (2008, p. 58).

É importante, ainda, ter clara a diferença do regionalismo como método de investigação e como concepção interpretativa. (CARDOSO, 1990, p.43). Assim, é preciso partir da definição de regionalismo, cujo referencial analítico que o dá sentido é a teoria dos sistemas, ou seja, a integração de partes que formam um todo.

“A região só se entende, então, metodologicamente falando, como parte de um sistema de relações que ela integra. Deve, portanto, ser definida por referência ao sistema que fornece seu princípio de identidade. Assim, pode-se falar tanto de uma região no sistema internacional, como de uma região dentro do estado nacional ou dentro de uma das unidades de um sistema político federativo.” (CARDOSO, 1990, p.43).

O que não se pode fazer, defende Vera Alice Cardoso Silva, é perder de vista que a significação analítica e a utilidade explicativa do conceito de região dependem de sua referência constante a um sistema global de relações do qual foi recortada. (CARDOSO, 1990, p.44).

Por outro lado, a história regional não substituiu a história de processos estruturais ou a história das mudanças sociais e política. E tampouco deve ser vista como fornecedora de subsídios que, somados, resultaria naturalmente numa “História nacional” ou numa “História Geral”. Ou seja, uma antologia de histórias regionais não produziria uma “história nacional”.

Destarte, o regionalismo, para fecharmos a reflexão da autora referenciada, configura o objeto da História Regional, e assim oferece elementos essenciais para a História Comparada. Como enfoque interpretativo o regionalismo aponta para uma complexidade de focos de articulação da ação coletiva, nem sempre inteiramente explicável por referências às classes e à estratificação econômica nas sociedades modernas.

E preocupada com esta questão, a historiadora Maria de Lourdes Monaco Janotti, em texto justamente intitulado “Historiografia: uma questão regional?”, fala de “recusa de uma visão regionalista”, por parte dos historiadores do eixo Rio-São Paulo. Com propriedade escreve a historiadora:

“O caráter da evolução histórica nacional, delineado por estruturas de produção colonial, neocolonial e, de forma mais abrangente, capitalista, gerou a centralização dos polos dinâmicos da economia em algumas áreas geográficas do país, atribuído o termo regiões aos espaços geoeconômicos que não participavam de sua prosperidade. Portanto, o regional passou a ser sinônimo de marginalidade e/ou decadência. [...]

Dessa maneira, a primazia dispensada pelos estudos históricos aos polos dinâmicos passou a identificá-los com a própria história do Brasil, que parece apenas se desenvolver ora em uma, ora em outra área, reproduzindo assim, claramente, a desarticulação econômica interna.” (JANOTTI, 1990, p. 85-86).

Também Durval Muniz Albuquerque, anos depois, chamou a atenção dos estudiosos do regional para a questão:

“No Brasil o lugar de historiador regional quase sempre é assumido por aqueles historiadores que vivem fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo, que se consideram, portanto, afastados do centro da produção historiográfica nacional, daqueles que fariam história em nome da nação, que fariam a História do Brasil.” (ALBUQUERQUE, 2008, p. 65).

O que confirma a persistência desta tendência.

Não obstante esse quadro problemático da historiografia brasileira, as propostas curriculares e algumas produções didáticas têm introduzido a história do cotidiano e a história local, opção que não é recente, de acordo com Circe Maria Bittencourt. Segundo a autora, a associação entre cotidiano e história de vida dos alunos possibilita contextualizar essa vivência em uma vida em sociedade e articular a história individual dos alunos a uma história coletiva. (Cf. BITTENCOURT, 2008, p. 164-165).

Por fim, queremos reforçar que o estudo do meio é, com todas as suas dificuldades operacionais, a prática escolar que possibilita outra relação entre saber histórico e saber geográfico, isto é, entre tempo e espaço. (BITTENCOURT, 2008, p. 172).

REFERÊNCIAS

Marcos Rafael da Silva

Doutor em História Social pela USP. Professor dos Cursos de Arqueologia e História da Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES – Santos/SP.

E-mail:

Tathianni Cristini da Silva

Doutora em História Social pela USP, atualmente no Pós-Doutorado pela mesma instituição. Professora dos Cursos de Arqueologia, História e Pedagogia da Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES – Santos/SP.

E-mail: tathianni@gmail.com

ALBUQUERQUE, Durval Muniz. O objeto em fuga: algumas reflexões em torno do conceito de região. In: Fronteiras, Dourados-MS, v. 10, n. 17, p. 55-67, Jan./jun. 2008.

BITTENCOURT, Circe Maria. Ensino de história: fundamentos e métodos. 2. Ed. São Paulo: Editora Cortez, 2008.

JANOTTI, Maria de Lourdes Monaco. Historiografia: uma questão regional? In: SILVA, Marcos Antonio. República em migalhas: história regional e local. São Paulo: Marco Zero, 1990.

SANTOS, Milton. As metamorfoses do espaço habitado. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1991.

SILVA, Vera Alice Cardoso. Regionalismo: o enfoque metodológico e a concepção histórica. In: SILVA, Marcos Antônio. República em migalhas: história regional e local. São Paulo: Marco Zero, 1990.

SILVEIRA, Rosa Maria Godoy. Região e História: questão de método. In: SILVA, Marcos Antonio. República em migalhas: História regional e local. São Paulo: Marco Zero, 1990.

SOUZA, Marcelo Lopes. Os conceitos fundamentais da pesquisa sócio-espacial. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.