IMPRENSA, VIOLÊNCIA E CONFLITOS DE TERRA NO PARÁ – ANOS 2000
O
ato de violar
Em nossas pesquisas, pudemos perceber
que a temática da violência tem ganhado destaque cada vez mais forte nos mais
variados âmbitos da sociedade. São diversos os tipos de violência que assolam a
população mundial, em suas multiplicidades de culturas, estando cada vez mais
presente nas conversas cotidianas, tendo se tornado algo naturalizado. Jayme
Paviani (2016) afirma que
“é
necessário considerar que
o termo violência atualmente está
na ordem do
dia. Ele frequenta
a mídia, está
nas ruas e na
internet. O senso
comum refere-se a
ele de modo
simplificado e parcial. Mas é preciso
examinar as condições
de seu uso.
A linguagem usada para
falar da violência
pode estar revestida
de pressupostos ideológicos”
(PAVIANI, 2016, p. 09).
O uso do termo violência tornou-se
banal no dia a dia, principalmente pelo crescimento de desigualdades sociais e da
dinâmica mais acelerada com que as notícias são postas a público. O consumidor
destas informações acaba tendo, na maioria das vezes, um contato superficial
com o que acontece a sua volta e no mundo. Outras e novas informações chegam a
cada instante. Assim, como o próprio Paviani alerta, o termo violência acaba
por ser usado mesmo sem se saber do que realmente se trata, uma vez que o
próprio meio de comunicação que nos trás o termo tem, por si só, seus
entendimentos sobre o que é a violência, dependendo, obviamente, de seus
interesses e contextos. Mas, como poderíamos defini-la?
“A origem do termo violência, do latim, violentia, expressa o ato de violar outrem ou de se violar. Além disso, o termo
parece indicar algo
fora do estado natural, algo ligado
à força, ao ímpeto,
ao comportamento deliberado
que produz danos
físicos tais como: ferimentos, tortura, morte ou danos
psíquicos, que produz humilhações, ameaças,
ofensas. Dito de modo
mais filosófico, a prática da
violência expressa atos
contrários à liberdade e à vontade de alguém” (PAVIANI,
2016, p. 08).
Nos apropriando, portanto, do
entendimento deste autor, podemos afirmar que a violência se configura como o
ato de violação do estado natural de liberdade e vontade de algo, como uma força
que rompe de maneira negativa.
Marilena Chauí aponta também essas
características como próprias do ato de violência. Segundo ela, é tudo o que,
ao agir, usa da força para ir contra a natureza de um ser, contra a
espontaneidade ou vontade de alguém. É o ato de violação de algo que a
sociedade valoriza. É transgredir contra coisas e ações que a sociedade ou
alguém defende como justas ou um direito (CHAUÍ, 1998 apud PAVIANI, 2016).
Ao mencionar Perine (1987), Paviani nos
lembra ainda que a capacidade exclusiva que o homem tem de criar um sentido
para a vida, também é a mesma que o faz revelar a violência. Há violência
apenas porque existe a capacidade de pensamento. Nessa linha de raciocínio,
Chauí também tem um pensamento semelhante, em que liga a violência à capacidade
que o homem tem de pensar e refletir sobre seus atos. Ao caracterizar a
violência como ato de brutalidade, sevícia e abuso, físico e/ou psíquico contra
alguém, com relações intersubjetivas e sociais marcadas por opressão, medo,
terror, Chauí (1998) coloca que a violência é oposta à ética pelo fato de se
tratarem de seres sensíveis e racionais, dotados de linguagem e liberdade, não
são coisas. Assim, a ética seria inseparável do sujeito racional, responsável,
livre e voluntário.
Violência
e os conflitos de terra
A prática da violência é histórica. Ela
se atualiza, se adapta, se recria conforme os contextos que se estabelecem. No
Brasil, fez parte do próprio processo de construção da sociedade. A violência e
os conflitos no campo no século XXI, em nosso país, estão relacionados a grande
concentração de poder e riqueza nas mãos de grandes proprietários. A
distribuição da terra ainda conserva uma antiga estrutura concentrada, que tem
suas raízes históricas remontando ao colonialismo sobre a América Latina, afirmam Girardi e Fernandes (2008). Assim,
se existe, por um lado, uma grande parte da população ainda necessitada de
terras para sobrevivência e, por outro, uma minoria latifundiária detendo o
poder e com numerosos hectares, a desigualdade tende a permanecer.
Essas diferenças, o choque social,
cultural, econômico e político entre as classes sociais permite a ascensão das
reivindicações por direitos. Ao que sabemos, porém, as lutas por direitos à
terra no Brasil são marcadas por constantes conflitos e violência, manchando a
história da sociedade brasileira e, permanecendo sem soluções justas, acabam
por perpetuar as desigualdades sociais. No artigo intitulado A violência no
campo, do site ‘Atlas da questão agrária brasileira’, de Eduardo Paulon Girardi,
este autor afirma:
“No interior da questão agrária, o
conflito é resultado do
enfrentamento entre o
território do campesinato
e do latifúndio
e agronegócio. O
conflito surge da diferença
de interesses entre
esses territórios e
a sua solução
vem da mediação
do que esses
dois territórios consideram problemas.
É através desta
mediação que ocorre
o desenvolvimento. Por apresentarem
interesses e estratégias divergentes, a resolução dos conflitos entre
esses dois territórios
nunca é total
e requer constante intervenção do
Estado. [...] O conflito não
é sinônimo de
violência. Conflito é uma ação
criadora para a
transformação (da sociedade
e a violência
é uma reação
ao conflito, caracterizada pela
destruição física ou moral; é a desarticulação
do conflito por
meio do controle
social. A violência
tenta por fim ao
conflito sem que
haja resolução dos
problemas e por
isso barra o
desenvolvimento. Ocupações
de terra, acampamentos, defesa
de interesses junto
ao parlamento e
ao governo são
formas de conflito.
Assassinatos, ameaças de morte,
expulsões da terra,
despejos da terra e
trabalho escravo são formas de
violência.”
Os conflitos e a violência no campo,
dessa maneira, fazem parte da atuação e interesse de grupos distintos, postos
em jogo e alimentados por leis de sobrevivência e dos privilégios. Nesse meio,
constituem-se os movimentos socioterritoriais reivindicando seus direitos. É a
força e persistência desses movimentos e reivindicações, como é o caso do Movimento
dos Trabalhadores Sem-Terra, MST, que chama a atenção das autoridades políticas
do país. A atuação do Estado no processo de reforma agrária tem possibilitado
algumas mudanças no quadro dos conflitos. Porém, as soluções apresentadas mais
minimizam os problemas temporariamente, do que exercem a justiça de forma
imparcial. Isso, obviamente, beneficia alguns e prejudica muitos.
O Estado brasileiro deveria ser o responsável
pela tomada de decisão frente aos conflitos, de modo que as desigualdades
terminassem. Mas, o que se percebe é que, nos últimos anos, as instituições estatais
retomaram uma configuração
político-administrativa caracterizada pela forte representação de
interesses daqueles que sempre foram detentores do poder. O próprio poder
judiciário, fatigado com sua morosidade, leva anos lidando com processos
referentes a violência no campo.
Ao contrário de uma reforma justa para
todos, o que é realizado no país, por parte do Estado, são implantações de
assentamentos, em resposta às ocupações de terra, que é a principal estratégia de
luta realizada pelos movimentos socioterritoriais dos camponeses.
Porém, conforme Girardi e Fernandes (2008), os assentamentos configuram apenas
mais uma fase da luta: o processo pela conquista da
terra. Além disso, é necessário também conquistar condições de
sobrevivência e produção. Trata-se, para os autores, de uma "reforma
agrária conservadora", que acaba por não realizar a descentralização de terras,
camufla desigualdades sociais, e vê na Amazônia uma válvula de escape para não fazer
reformas nas regiões de ocupação consolidadas no nordeste e centro-sul. A
tendência é a continuação da desigualdade, dos conflitos e da violência.
Diante das informações expostas, corroboramos,
portanto, do pensamento de Brumer e Santos (2006), que elucidam de maneira
clara o que caracteriza a violência no campo na contemporaneidade brasileira:
“trata-se de uma violência difusa, de caráter social, político e simbólico, envolvendo tanto a violência social como a violência
política. Neste caso, ela se exerce, frequentemente com alto grau de
letalidade, contra alvos selecionados (contra as organizações dos camponeses
e trabalhadores rurais) e seus agentes
são membros da burguesia agrária, fazendeiros e comerciantes locais, mediante o
recurso a "pistoleiros" e
milícias organizadas. Também se registra
a presença do aparelho repressivo estatal, comprovado pela frequente
participação das polícias civis e militares. Enfim, a omissão de membros
do Poder Judiciário reforça o
caráter de impunidade. Como resultado,
produz-se a carência do acesso
ao Poder Judiciário para as
populações camponesas e dos
trabalhadores rurais, resultando em uma descrença na eficácia da Justiça para
resolver conflitos ou mesmo para
garantir direitos constitucionais, como o direito da função social da terra”
(BRUMER; SANTOS, 2006, p. 62-63).
Do
comportamento da imprensa sobre a violência e conflitos de terra
As características da violência no
campo que Brumer e Santos mostram são perceptíveis nos noticiários que a
imprensa produz. A forma como as informações sobre a violência chegam até cada
um de nós está revestida de pressupostos ideológicos, indícios que permitem
perceber o comportamento da imprensa diante dos fatos que acontecem
diariamente, quais os interesses por trás das publicações e os modos de
produção e apresentação das notícias ao público. Segundo Lage (2001, p. 102)
"a primeira coisa que um jornal informa é sua ideologia". Afirmar que
um jornal se propõe a buscar a total imparcialidade é cair numa ilusão, pois a
própria construção histórica e social do jornal, da imprensa, tem suas
influências de classe, de contextos. Não são raros o casos em que o discurso
jornalístico se propõe a tentar autoafirmar-se como acima de lutas ideológicas.
Contudo,
“A
instituição jornalística ‘esquece’
que foi obrigada
a fundar-se com
uma interpretação do mundo
juridicamente assegurada. Ou
melhor, que assegura, juridicamente, a
fronteira entre o
que pode e
deve ser dito.
O resultado deste processo é
a ilusão do jornalismo-verdade, ou
seja, a ilusão
de que os
jornais são apenas testemunhas,
meios de comunicação
ou veículos informativos” (MARIANI, 1999,
p. 59).
A construção do discurso, por mais que tente
ser imparcial, haverá de estar sempre conectada a um contexto histórico,
social, político, cultural. A imprensa e o produto jornal refletem o seu
próprio tempo e as formas de pensar de seus idealizadores. A maneira como os
discursos são construídos e apresentados, a seleção e disposição das imagens,
os sujeitos que mais ou menos aparecem, demonstram o comportamento de um jornal
diante da sociedade.
Como parte dos resultados parciais de
nossa pesquisa, fizemos um breve recorte abrangendo algumas amostras de matérias
jornalísticas publicadas entre os anos 2015 e 2016, dos jornais Diário do Pará
e O Liberal, ambos de grande circulação no Pará. Detectamos até aqui,
aproximadamente, 57 exemplares do jornal Diário do Pará e 30 exemplares do
jornal O Liberal, com matérias relacionadas a violência e conflitos de terras,
no período mencionado. Uma significativa quantidade dessas matérias trata de
assuntos, como, por exemplo, confrontos e desocupação de terrenos, desmatamento
e os sujeitos envolvidos, protestos em rodovias ou prédios públicos, prisões ou
desdobramentos de processos sobre violência no campo e a atuação do Estado.
Ao observarmos as imagens seguintes, é
perceptível que a questão da violência e conflitos de terras estão presentes
nas páginas do jornal Diário do Pará. Foram identificadas matérias
jornalísticas, com narrativas que tratam do tema em questão, mas também com
diferentes assuntos que estão conectados à violência no campo. Ao mesmo tempo
em que pudemos identificar que a presença desta temática é muito expressiva
quantitativamente, podemos mencionar, por ora, em relação às opiniões expressas,
que ainda há a presença de uma certa dubiedade no tratamento dado aos sujeitos
envolvidos nos movimentos de lutas pela terra. Vejamos algumas características
presentes nas matérias.
Nossa primeira imagem trata do MST.
Enquanto na imagem 1 vemos um título que nos leva a refletir e ter um olhar
mais sutil, indicando novos e talvez melhores rumos ao MST, na imagem 2 temos
um MST que atribula e promove conflitos. A
palavra "escola" presente num dos títulos da imagem 1 contrasta com a
palavra "invade" no título da matéria da imagem 2. Alimentam-se,
neste sentido, antigos esteriótipos ao movimento, o de invasores. As
"outras bandeiras" que o movimento poderia erguer são abafadas pelo
destaque que ganha o termo "exército", com as aspas, enquanto as
mudanças que seriam provavelmente trazidas pela "escola" ficam com
menos relevância. Claro que temos que lembrar que são matérias de meses e
contextos diferentes, mas que protagonizam o MST neste jornal. Abaixo, as
imagens:
Fig.
1
Jornal
Diário do Pará, 08/03/2015
Fig.
2.
Jornal
Diário do Pará, 29/03/2016
Outras duas imagens, que também
selecionamos como exemplos, tratam de mortes no campo. O destaque dado é
principalmente pelo número de mortos de uma só vez em cada evento e pelo grau
de proximidade que havia entre as vítimas.
Fig.
3
Jornal
Diário do Pará, 18/02/2015
Fig.
4
Jornal
Diário do Pará, 26/05/2016
Nas duas imagens é evidente que a
quantidade de mortos é o que se propõe a chamar a atenção, tanto que é isso que
inicia a frase das manchetes. O ambiente também é mencionado: a fazenda, o
campo, as terras e os conflitos. A publicação na capa do caderno policial chama
atenção para a relevância do fato. Abaixo da manchete, na chamada de capa da
imagem 3, de apenas três linhas, onde se evidencia que foram mortos por um lote
de terras - o que leva pensar que poderiam ser simples sujeitos em busca de
terra - podemos observar o detalhamento prévio que se dá sobre o caso, e
compará-lo ao da imagem 4. Nesta, o texto de chamada possui seis linhas, com
mais detalhes, e apontando que se tratava de um fazendeiro sua família e
empregado, muito embora o caso da figura 3 se desdobre em duas páginas, o outro
em uma apenas.
No jornal O Liberal também foram
detectadas matérias que tratavam de conflitos de terra e violência no campo,
embora em menor número. Isso se justifica talvez pela relação de proximidade de
membros proprietários do jornal com o governo do estado à época. Para não
macular o mandato do governador, podemos supor que não noticiavam tanto os
conflitos, ou noticiavam sem tanto destaque. Mas, é importante mencionar que, a
partir de janeiro de 2019, quem assumiu o governo do estado foi um dos membros
do grupo dono do Diário do Pará.
O que foi perceptível em O Liberal foi
a presença de matérias relatando conflitos por terra nas regiões consideradas
mais urbanas. Isso também foi identificado em algumas matérias no Diário do
Pará, embora neste o campo tenha aparecido também de forma equilibrada em
relação a conflitos por terra mais urbanos. Porém, isso não significa que O
Liberal tenha deixado de noticiar casos de violência no campo.
Nos exemplos das imagens à seguir, 5 e
6, temos novamente um antigo estereótipo sendo usado para nomear pessoas que
lutam pela terra. "Invasores". A reprodução dessa palavra faz
reverberar e atualizar um sentido preconceituoso, pejorativo e de má índole que
se atribuiu aos sem-terra e que já carregam há tanto tempo. Além disso, as
fotografias utilizadas remetem também à tragédia, à violência e crueldade.
Casando os títulos e subtítulos com as imagens, que são os destaques da página,
a tendência é atribuir a responsabilidade desses acontecimentos para os chamados
invasores, os que buscam o direito à terra.
Fig.
5
Jornal
O Liberal, 28/01/2015
Fig.
6
Jornal
O Liberal, 25/04/2016
Outro detalhe que podemos identificar é
a presença da PM e da lei, a quem os invasores se contrapõem, conforme se subentende,
como se fossem arruaceiros. Os dois representantes do Estado brasileiro, a
Polícia Militar e a Lei, aparecem como uma ordem natural a ser obedecida para proporcionar
o bem estar, como se Estado estivesse sempre disposto a agir, mas não responsável
pelo que está acontecendo política e socialmente. Esses acontecimentos,
percebe-se, deixam de lado as referências históricas.
Nas imagens 8 e 9 temos as mortes no
campo. Aqui optamos por mostrar os mesmos casos que utilizamos no Diário do
Pará, as chacinas das famílias.
Fig.
7
Jornal
O Liberal, 26/02/2015
Fig.
8
Jornal
O Liberal, 26/05/2016
Ambas as matérias publicadas em O
Liberal não foram destacadas como manchete de capa. Na imagem 8, temos uma
fotografia de duas das vítimas num momento aparentemente feliz, que não lembra
a crueldade da violência. O título da matéria já indica que as providências por
parte do órgão governamental competente da investigação já estão sendo tomada.
As breves colunas resumem o caso, ao contrário das duas páginas dedicadas pelo
outro jornal. Vale mencionar que a imagem 8 é um detalhe, um recorte de uma das
extremidades de uma página.
Na imagem 9, o título aponta a
quantidade de mortos no âmbito de uma fazenda. Sem fotografia, e sendo também
um detalhe recortado de uma das extremidades da página, a imagem 9 expõe o caso
em pequenas colunas. O texto menciona o possível envolvimento de uma das
vítimas com atividades ilícitas, roubo e receptação de cargas roubadas na
região. Como o proprietário da fazenda também foi morto, a matéria deixa no ar
se possivelmente o mesmo estaria envolvido com estes tipos de negócios.
Considerações
Estes são alguns dos resultados que
esta pesquisa vem, aos poucos, conquistando. A sistematização e análise das
fontes está em fase inicial. Tentamos sintetizar nossos entendimentos sobre as leituras
realizadas, sobre os levantamentos bibliográficos e expor uma amostra de
matérias jornalísticas onde identificamos a presença de relatos e posicionamentos
dos jornais sobre os conflitos de terra e a violência no campo no estado do
Pará.
REFERÊNCIAS
Rafael
Souza Ferreira atualmente é discente do curso de Licenciatura em História, na
Universidade Federal do Pará (UFPA). Também tem formação na área de Artes, graduado
em Licenciatura em Dança, na mesma instituição. Este artigo é resultante de
pesquisa de bolsa PIBIC, com fomento do CNPq, sob orientação do Prof. Dr.
Francivaldo Alves Nunes, da faculdade de História UFPA-Campus Ananindeua.
BRUMER,
Anita. SANTOS, José Vicente Tavares dos. Estudos agrários no Brasil:
modernização, violência e lutas sociais (desenvolvimento e limites da
Sociologia Rural no final do século XX).
In: Revista Nera. Ano 9, Número 9. Presidente Prudente, julho-dez/2006, p.
49-72.
CHAUÍ, Marilena.
Ensaio, ética e violência.
Revista Teoria e
Debate, ano 11,
n. 39, 1998.
GIRARDI,
Eduardo Paulon; FERNANDES, Bernardo Mançano. A luta pela terra e a política de
assentamentos rurais no Brasil: a reforma agrária conservadora. Agrária (São
Paulo. Online), [S.l.], n. 8, p. 73-98, junho 2008.
GIRARDI,
Eduardo Paulon. A violência no campo. In. https://www.google.com/url?q=http://www2.fct.unesp.br/nera/atlas/violencia.htm&sa=U&ved=0ahUKEwiKnZXmydLgAhWSLLkGHeDRDLcQFggTMAI&usg=AOvVaw1ulUtzyYTbFpt7KGM7wLYf
LAGE,
Nilson. Ideologia e técnica da notícia. 3ª ed. - Ufsc-Insular,
Florianópolis, 2001.
MARIANI, B. Discurso
e instituição: a imprensa. RUA - Revista do Núcleo de. Desenvolvimento da
Criatividade. Campinas: Editora da Unicamp, n. 5, 1999.
PAVIANI,
Jayme. Conceitos e formas de violência. In: MODENA, Maura Regina (org).
Conceitos e formas de violência. Caxias do Sul, 2016. Disponível em https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/ebook-conceitos-formas_2.pdf
PERINE, Marcelo.
Filosofia e violência:
sentido e intenção
da filosofia de
Éric Weil. São Paulo:
Loyola, 1987.
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